Modalidade, no momento, é classificada como contravenção penal no Brasil Modalidade, no momento, é classificada como contravenção penal no Brasil

De acordo com Senna, a falta de regulamentação é o que também dificulta a vida dos usuários das plataformas que se sentirem lesados por perdas financeiras pedirem reparação. Isso porque muitas dessas empresas que operam hoje com a modalidade no Brasil estão sediadas em outros países. “Geralmente paraísos fiscais, onde não tem acordo de extradição”, pontua.

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Segundo o advogado, até existe a possibilidade de questionar no Procon e levar a questão na esfera criminal, mas ainda assim é difícil obter algum retorno pelo segmento estar em um “momento de transição”. “Com a regulamentação as empresas e divulgadores vão ter que se adequar. Quem não tiver autorização não poderá atuar no país. A regulamentação é importante porque vai muito além da simples arrecadação de impostos, traz regras e parâmetros para o brasileiro consumir de forma mais segura o que já é consumido”, ressalta o advogado.

O jogador deve buscar ajuda ao notar comportamentos como:

• Gastar além do orçamento previsto;

• Se sentir ansioso e/ou culpado quando perder;

• Toda vez tentar recuperar a quantia perdida;

• Pensamentos constantes na aposta e/ou jogo;

• Esconder as perdas financeiras ou outras informações dos familiares.

• Consumo

• apostas

• Cassinos

• Jogo do Tigre

• PL 3626

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